Política de Trocas e Devoluções

Data da última atualização: 13 de abril de 2025

1. Introdução

A Política de Trocas e Devoluções da Planalto Tintas Express Gestão de Ativos LTDA (“empresa”, “nós”) estabelece as condições, prazos e procedimentos para a devolução, troca e ressarcimento de produtos adquiridos em nosso e-commerce, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações aplicáveis.

2. Direito de Arrependimento

2.1. O consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.

2.2. Para efetivar a devolução, o consumidor deve:

• Enviar e-mail para contato@pascoadossonhos.com.br com o assunto “Arrependimento de Compra”;
• Informar número do pedido, produto(s) a ser(em) devolvido(s) e motivo (opcional);
• Aguardar instruções para envio do produto.

2.3. Após recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição, procederemos com o estorno ou reembolso do valor pago, incluindo frete, na forma original de pagamento, em até 10 (dez) dias úceis.

3. Trocas por Defeito de Fabricação

3.1. Produtos com defeito de fabricação contam com garantia legal de 90 (noventa) dias (produtos duráveis) ou 30 (trinta) dias (produtos não duráveis), conforme art. 26 do CDC.

3.2. Caso o produto apresente defeito, o consumidor deve:

• Contatar nosso SAC via e-mail ou telefone;
• Informar número do pedido, descrição do defeito e enviar foto/vídeo comprobatório;
• Aguardar autorização de envio (Autorizacão de Remessa de Produto – ARP).

3.3. Após análise e confirmação do defeito:

• Substituiremos o produto por outro igual ou similar, sem custos de frete;
• Caso não haja disponibilidade, ofereceremos reembolso ou crédito em loja.

4. Trocas por Insatisfação (Cor, Tamanho, Modelo)

4.1. A troca por insatisfação (ex.: cor, tamanho, modelo) deve ser solicitada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

4.2. O consumidor deve:

• Enviar e-mail para contato@pascoadossonhos.com.br com o assunto “Troca por Insatisfação”;
• Informar número do pedido, produto atual e produto desejado;
• Arcar com o custo do frete de retorno e reenvio, salvo promoções específicas.

4.3. O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem indícios de uso, com todas as etiquetas, acessórios e embalagem original.

4.4. Após recebimento e conferência, enviaremos o novo produto conforme disponibilidade de estoque.

5. Produtos com Falta de Peças ou Acessórios

5.1. Se houver ausência de peças, acessórios ou manual, o consumidor deve:

• Contatar nosso SAC em até 30 (trinta) dias do recebimento;
• Informar número do pedido e item faltante.

5.2. Enviaremos a peça ou acessório faltante sem custos adicionais.

6. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução

• Produtos personalizados ou sob medida, confeccionados conforme especificação do consumidor;
• Itens em promoção final (desde que comunicado claramente no momento da oferta);
• Produtos cujo prazo de devolução expirou ou que apresentem indícios de uso indevido.

7. Procedimento de Envio para Troca ou Devolução

7.1. Após aprovação da solicitação, enviaremos instruções detalhadas, incluindo:

• Endereço para envio;
• Prazo para postagem;
• Etiqueta de remessa (quando aplicável).

7.2. O consumidor deve postar o produto dentro do prazo informado, utilizando serviço de transporte com código de rastreamento.

7.3. Recomendamos manter o comprovante de postagem até a conclusão do processo.

8. Prazo de Análise e Ressarcimento

8.1. O prazo para análise do produto devolvido é de até 10 (dez) dias úceis, a contar do recebimento em nosso centro de distribuição.

8.2. Constatada a conformidade, o reembolso ou envio do novo produto ocorrerá em até 10 (dez) dias úceis.

9. Formas de Ressarcimento

• Estorno na fatura do cartão de crédito;
• Crédito em conta bancária informada pelo consumidor;
• Crédito em conta interna (loja), a ser utilizado em futuras compras.

10. Responsabilidades do Consumidor

• Enviar o produto em sua embalagem original, sem danos;
• Incluir todos os acessórios e manuais;
• Utilizar embalagem externa adequada para evitar danos durante o transporte.

11. Disposições Gerais

11.1. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação em nosso site.

11.2. A versão vigente estará sempre disponível em nossa plataforma.